Na decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal, justificou a prisão de Leonel, entre outras coisas, porque ele tem "vasto trânsito com autoridades" apesar de ele ter se aposentado.
"Sem dúvida, assim sua conduta é extremamente grave, merecendo pronta e enérgica atuação estatal, até porque, com ela, sendo usados veículo e armamento públicos, seu ato travestido de oficial, o estado foi atingido, e embora ele tenha se aposentado, fato é que como ex-policial civil, ainda mais exercendo suas funções na Corregedoria da instituição, possui vasto trânsito entre os policiais e autoridades, e possui toda a condição de tumultuar ou inviabilizar a instrução processual, com intimidação da vítima ou testemunhas, conduta esta que se coadunaria com aquela da qual é acusado", diz a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.A advogada de Leonel, Eliana Rasia, disse que ainda participaria de audiência na Corregedoria e que ainda precisava se inteirar sobre o caso.
Apesar de o Ministério Público ter pedido o arquivamento do caso contra a estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, a juíza da 4ª Vara Criminal não aceitou.
"Com o devido respeito ao entendimento do Drs. Promotores de Justiça que subscreveram a denúncia, entendo que há, sim, nos autos elementos de autoria e materialidade do delito de tortura, em concurso de agentes como o acusado, bem como do delito de constrangimento ilegal"
"Há filmagens indicando que ela teria chamado o acusado para o local [...] bem como que anuiu com a conduta daquele, concorrendo efetivamente com os crimes", diz a decisão.
Indiciamento
A Corregedoria da Polícia Civil indiciou, em março, o investigador pelos crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica. A estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, também foi indiciada por constrangimento ilegal, falsidade ideológica e exercício arbitrário das próprias razões.VEJA A CRONOLOGIA DO CASO:
A Corregedoria da Polícia Civil indiciou, em março, o investigador pelos crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica. A estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, também foi indiciada por constrangimento ilegal, falsidade ideológica e exercício arbitrário das próprias razões.VEJA A CRONOLOGIA DO CASO:
21 de janeiro: A universitária Iolanda Delce dos Santos foi à loja do iraniano Navid Saysan tentar recuperar o dinheiro da compra de um tapete. Ela pagou R$ 5 mil pelo produto e queria o dinheiro de volta. Ela saiu da loja dizendo que iria chamar a polícia. O policial civil José Camilo Leonel chegou em seguida e agrediu o comerciante. Ele chamou o reforço do GOE. O iraniano deixou o local algemado.
14 de fevereiro: Reportagem do Fantástico mostra imagens das câmeras de segurança da loja de tapetes que mostram a agressão do policial civil ao comerciante. Após a confusão, os envolvidos foram pra delegacia do consumidor e para a corregedoria, onde foi feito um boletim de ocorrência.
15 de fevereiro: A Secretaria de Segurança Pública diz que o policial civil será afastado até o final da apuração dos fatos e que iria abrir inquérito contra a mulher.
16 de fevereiro: O policial civil é afastado por 180 dias.18 de fevereiro: O iraniano Navid Saysan presta depoimento na Corregedoria da Polícia Civil e sai sem falar com a imprensa.
19 de fevereiro: Em entrevista ao G1, a advogada do comerciante diz que Iolanda foi vista em viatura da Polícia Civil antes de o policial agredir o iraniano.
22 de fevereiro: Reportagem do G1 revela que o policial civil José Camilo Leonel é sócio de uma empresa de segurança. Ele é um dos donos da Pentalpha Consultoria Técnica de Segurança e Investigação em Fraudes Contra Seguros Ltda., que tem como sócia administradora uma parente do policial, Zenaide Leonel dos Santos. Segundo a SSP, os policiais civis podem ser cotistas ou acionistas de empresas, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, mas não podem ser sócios administrativos ou gerentes. No mesmo dia, a secretaria recolhe o distintivo e a arma do policial.
10 de março: A Corregedoria da Polícia Civil indiciou o investigador José Camilo Leonel por causa da agressão ao comerciante iraniano Navid Saysan dentro de uma loja de tapetes em São Paulo. O policial civil é suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica.2 de abril: A Polícia Civil confirma que o investigador conseguiu se aposentar.
8 de abril: O Ministério Público oferece denúncia contra José Camilo Leonel e pede que a aposentadoria dele seja cassada.
16 de abril: A Justiça aceita denúncia com pedido de prisão de Leonel; policial é preso e levado para o Presídio da Polícia Civil em São Paulo.Agressão em loja
No começo de janeiro, o iraniano Navid Saysan, dono do comércio, levou socos e foi ameaçado com uma arma após discutir com o policial José Camilo Leonel. O motivo da briga seria a devolução de um dos tapetes da loja. O investigador foi chamado até o local pela estudante universitária Iolanda Delce dos Santos, de 29 anos, que pretendia devolver um tapete comprado em dezembro. Ela pagou R$ 5 mil pelo produto e queria o dinheiro de volta.
O comerciante, no entanto, sugeriu um crédito no mesmo valor, para a compra de outros produtos da loja. Segundo ele, a estudante recusou a proposta e disse que chamaria a polícia. Ela foi até o lado de fora do comércio, faz uma ligação pelo celular e, instantes depois, um carro da polícia, dirigido por José Camilo Leonel, chegou ao local.Depois de uma conversa rápida com a estudante, o policial civil entra na loja e exige a nota fiscal do tapete. Em seguida, o policial tenta algemar o proprietário e começa a agredi-lo. Ele também ameaça o comerciante com uma arma. Câmeras de segurança registraram toda a agressão. As imagens foram divulgadas pelo Fantástico (assista ao vídeo acima).
No vídeo, é possível ver que a estudante universitária assiste à agressão e não tenta impedir o policial. "Eu penso que ela cometeu uma incitação ao crime. Ela demonstrou uma frieza muito grande. Isso me causou estranheza. Se a gente tivesse pedido a ajuda de um policial e visse esse tipo de reação, a gente não ia deixar prosseguir", disse a advogada Maria José Ferreira.
Durante o registro do boletim de ocorrência na Corregedoria da Polícia Civil, após a agressão, o investigador disse que não conhecia Iolanda. Em entrevista ao Fantástico, ela também negou conhecer o policial civil.
Processo administrativo
Além do inquérito policial, José Camilo Leonel também responde a um processo administrativo disciplinar na Corregedoria. O comerciante iraniano Navid Saysan prestou depoimento no dia 2 de março. A advogada do comerciante, Maria José Ferreira, disse que Saysan relatou à Corregedoria como ocorreu a compra do tapete e todos os desdobramentos até a agressão dentro da loja.
Além do inquérito policial, José Camilo Leonel também responde a um processo administrativo disciplinar na Corregedoria. O comerciante iraniano Navid Saysan prestou depoimento no dia 2 de março. A advogada do comerciante, Maria José Ferreira, disse que Saysan relatou à Corregedoria como ocorreu a compra do tapete e todos os desdobramentos até a agressão dentro da loja.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o processo administrativo está em andamento e poderá resultar na cassação da aposentadoria. O investigador já foi ouvido, mas a pasta não divulgou um prazo para o procedimento ser concluído.
Investigado por outros crimes
José Camilo Leonel é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil também por sua atuação em uma ocorrência em julho de 2013, na qual duas adolescentes de 13 e 14 anos foram baleadas, segundo o G1 apurou. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na época, houve troca de tiros entre o carro em que estavam as adolescentes e a viatura de Leonel.
No entanto, a mãe de uma das adolescentes disse ao G1 que as meninas foram baleadas na perna, mesmo sem estarem armadas, e depois de terem descido do carro e informado que não sabiam o que estava ocorrendo. José Camilo Leonel também é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil por uma agressão em um posto de combustíveis, em 2015. fonte ; G1 de São Paulo
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